TJPA 0809618-66.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE POR SI SÓ NÃO ELIDEM A PRISÃO PREVENTIVA. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Decreto…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005431-84.2010.8.14.0006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RESE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 03 (TRÊS) VÍTIMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE GERSON DOS SA…
TJPA 0010360-61.2018.8.14.0013
PROCESSO ApCrim. N.º 0010360-61.2018.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA ORIGEM: CAPANEMA/PA APELANTE: JOELISON NUNES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚ…
TJPA 0800542-36.2022.8.14.0070
PROCESSO Nº 0800542-36.2022.8.14.0070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): MARIVALDO QUARESMA JORGE EMBARGADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) E…
TJPA 0802038-35.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §9º E ART. 147, AMBOS DO CPB, ART. 24-A, C/C ART. 7º, I E II, DA LEI N.º 11.340/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. LEGÍTIMA DEFESA. IN DUBIO PRO REO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO. NÃ…