TJPA 0808827-97.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOSECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0808827-97.2023.814.0000 IMPETRANTE: LARISSA DE ALMEIDA BELTRÃO ROSA TOSTES (DEFENSORA PÚBLICA) PACIENTE: ASTOLFO SACRAMENTO CUNHA AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA MULHER DE BELÉM PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIAS GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS COMPEDIDO DE LIMINAR - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812902-82.2023.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE JUNTA MÉDICA E MÉDICO ASSISTENTE. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO PROFISSIONAL QU…
TJPA 0810220-62.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO A RESPEITO DE TESES FIRMADAS PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CPC. 1. Nos term…
TJPA 0802378-94.2021.8.14.0000
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. NÃO ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA. EXISTENTE DE DIVERGÊNCIA JURIS…
TJPA 0007783-42.2020.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 15 DA LEI 10.826/2003 E 329 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO DE ID Nº 14301570. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DE…