TJPA 0800215-68.2026.8.14.0000
PENAL“EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. CRIME PERMANENTE. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 08 TJPA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Edilson Martins Modesto, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém, em razão de decreto de prisão preventiva. II. Questão em discussão A…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REFORMA DAS DOSIMETRIAS DAS PENAS - NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DA CONDUTA SOCIAL DE AMBOS OS APELANTES. POSSIBILIDADE - MANTIDAS COMO NEGATIVAS A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS…
TJPA 0016101-74.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PEDIDO INCIDENTAL DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A jurisp…
TJPA 0000406-75.2020.8.14.0124
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 147 DO CPB C/C ART. 7° DA LEI 11.340/2006 – REQUER ABSOLVIÇÃO POR AUSENCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE REQUER O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61°, INCISO II, ALÍ…
TJPA 0002549-37.2019.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002549-37.2019.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA: PAUL…