TJPA 0801880-22.2026.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA. FATO: Paciente que respondeu solto ao processo, tendo decretada sua prisão em sentença. Tese defensiva: Ausência de fundamentação idônea e de contemporaneidade do decreto prisional; paciente respondeu solto por cerca de cinco anos sem causar embaraço à instrução ou praticar novos delitos; inexistência de fatos novos a justificar a custódia cautelar. Questão em análise: Verificar a legalidade da…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0024231-95.2017.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0024231-95.2017.8.14.0401 CAPITULAÇÃO PENAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO RECORRENTES: DANIEL LUIZ LOPES DE FREITAS – Adv. Jade…
TJPA 0019036-87.2016.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0019036-87-2016.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: CAIO WILLIAM LOP…
TJPA 0815257-65.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 157, §2º, II, V e VII, c/c 14, II, DO CPB – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – ORD…
TJPA 0814696-41.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 180-A, DO CPB. AÇÃO PENAL. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESE NÃO ACATADA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PRETENSÃO A DEMANDAR QUESTÕES PROB…