TJPA 0815661-19.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO QUE DEVE SER RELAXADA PELA DEMORA DO PARQUET EM APRESENTAR A DENÚNCIA. EXCESSO SUPERADO. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA DE QUE A DENÚNCIA JÁ FOI OFERECIDA EM 11/10/2023 E RECEBIDA PELO JUÍZO A QUO EM 16/10/2023, OPORTUNIDADE EM QUE O JUÍZO INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, PELA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800748-80.2021.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA. RETORNO SEM MANIFESTAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO JUÍZO NÃO ATENDID…
TJPA 0802960-26.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR. INDEFERIMENTO. PENALIDADE D…
TJPA 0816454-50.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CPB. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE E RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO – PARCIAL PROVIMENTO. DA ANÁLISE DOS AUTOS…
TJPA 0025298-90.2006.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. PEDIDO DE DIFERENÇA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NO ART. 142 DA LE…