TJPA 0806077-30.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE REJEITADA. GRATUIDADE PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEPÕEM CONTRA A SUA PRESUNÇÃO, DE CARÁTER RELATIVO. RAZÕES DE DECIDIR NÃO INFIRMADAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. REMESSA DOS AUTOS À UNAJ PARA EMISSÃO DAS GUIAS DE PREPARO DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000911-23.2011.8.14.0014
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, §2º, INC. IV, DO CPB. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NULIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA…
TJPA 0819153-19.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0819153-19.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. 0800793- 67.2023.8.14.0022 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: BENEDITO GURUPÁ MORAES LOPES IMPETRANTE: MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO O…
TJPA 0809876-76.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO Nº. 0809876-76.2023.8.14.0000. EMBARGANTE: ISMAEL ANTÔNIO COELHO DE MORAES. ADVOGADO: Marcelo Romeu de Moraes Dantas, OAB-PA nº. 14.931. EMBARGADO: JUSTIÇA PÚB…
TJPA 0815273-19.2023.8.14.0000
PROCESSO EDHCCrim N.º 0815273-19.2023.8.14.0000 ÓRGÃO: SEÇÃO DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA EMBARGANTE: JOÃO VITOR GOMES DE QUIMAR ADVOGADO: DR. ROBSON LOPES BORGES OAB/TO 8.797-A EMBARGADO: MI…