TJPA 0800458-17.2022.8.14.0076
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800458-17.2022.8.14.0076 APELANTE: LUCIDEIA DA CONCEICAO LIMA Advogado do(a) APELANTE: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - PA28340-A APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0000304-18.2019.8.14.0050
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000304-18.2019.8.14.0050 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA G NASCIMENTO APELANTE: LEONARDO SERGIO SOUZA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAI…
TJPA 0815621-66.2025.8.14.0000
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TJPA 0809349-56.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo interno interpo…