TJPA 0809071-26.2023.8.14.0000
PENALementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE ROUBO CIRCUSTANCIADO EM CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA QUE OBEDECE ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE MERECE SER MANTIDA. QUALIDADES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor do paciente NICOLAS WENDELL CUNHA CARNEIRO, pela prática do crime previsto no…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0007432-71.2018.8.14.0035
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TJPA 0009288-94.2017.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA E REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. INCABÍVEIS - PENA BASILAR REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO V…
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APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 01 – A versão do a…