TJPA 0001892-45.2019.8.14.0055
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. 1 – EXCESSO DE LINGUAGEM –PROVIMENTO. A fundamentação da decisão de pronúncia, relacionada ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa,…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RECONHECIDA, DE OFÍCIO. DILIGÊNCIA POLICIAL DE REVISTA PESSOAL E DOMICILIAR EXECUTADA…
TJPA 0003465-56.2019.8.14.0108
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA INCONTESTÁVEL, MATERI…
TJPA 0015203-69.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REDUÇÃO DA PENA-BASE FIXADA AO APELANTE. POSSIBILIDADE. VETOR NEGATIVADO COM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. AFRONTA À SÚMULA 17, DESTE E. TRIBUNAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relata…