TJPA 0003465-56.2019.8.14.0108
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA INCONTESTÁVEL, MATERIALIDADE CONFIRMADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COESOS E HARMÔNICOS ENTRE SI E COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. COMPROVAÇÃO DA MERCANCIA. DISPENSABILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO ELIDE…
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