TJPA 0015203-69.2018.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REDUÇÃO DA PENA-BASE FIXADA AO APELANTE. POSSIBILIDADE. VETOR NEGATIVADO COM FUNDAMENTOS GENÉRICOS. AFRONTA À SÚMULA 17, DESTE E. TRIBUNAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO AFASTADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO…
TJPA 0801644-87.2024.8.14.0017
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJPA 0004002-51.2016.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004002-51.2016.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: ARNALDO DE JESUS BRAGA (DEFENSORIA PÚBLICA). APELA…
TJPA 0025668-06.2019.8.14.0401
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto simples. Arrebatamento de celular em transporte coletivo. Princípio da insignificância. Reincidência específica. Ausência de laudo de avaliação do bem. Recurso d…