TJPA 0800715-77.2023.8.14.0053
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. REFORMA DA PENA-BASE. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EM RELAÇÃO À AGRAVANTE DO ART. 61, II, “H”. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o apelante a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pelo cometimento do delito de roubo (157, caput, do Código Penal). II. Questão em discussão 2. A defesa alega: 2.1 Reforma da pena-base, tendo em vista suposta fundamentação inidônea na sua…
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Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Rejeição da denúncia após recebimento inicial. Decisão judicial oportunizando aditamento da de…
TJPA 0809589-74.2023.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI ARGUIDA NAS RAZÕES DO…
TJPA 0002301-61.2017.8.14.1875
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO PRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. PENA DE MULTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelaç…
TJPA 0000105-65.2016.8.14.0061
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em Sentido…