TJPA 0804322-92.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO TOXICOLÓGICO POSITIVO PARA MACONHA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DESENVOLVEU A PRISÃO DO APELANTE DEMONSTRA QUE A DROGA ENCONTRADA NÃO SE DESTINAVA AO CONSUMO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO REJEITADA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801228-49.2019.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. EM…
TJPA 0831026-54.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0831026-54.2021.814.0301. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGAN…
TJPA 0004494-11.2019.8.14.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE PROCESSUAL. LEITURA DA DENÚNCIA ANTES DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO…
TJPA 0800005-23.2021.8.14.0087
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR CONFISSÃO DO RÉU. ATENUANTE DA CONFISSÃO RECONHECIDA. VIOLENTA EMOÇÃO NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILID…