TJPA 0008845-43.2018.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 157, § 2º II E § 2ºA, I, C/C ART. 70, IN FINE, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL. INVIABILIDADE. DISPOSITIVO DE MERA RECOMENDAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL ALIADO AS PROVAS ORAIS COLHIDAS EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL QUE INDICARAM A AUTORIA DELITIVA. PRECEDENTES DO STJ. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE.…
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EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. TESE PARCIALME…
TJPA 0058751-52.2015.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, I, E ART. 157, § 3º, I, C/C ART. 14, II, C/C ART. 71, TODOS DO CPB. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. IMPO…
TJPA 0010153-67.2015.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – Crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo – art. 157, §2º, I e II, do Código Penal Brasileiro (conforme redação anterior à Lei nº 13.654/2018) – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNC…
TJPA 0813742-87.2022.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. 1 – PLEITO DE IMPRONÚNCIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DE LESÃO CORPORAL ANTE A ALEGADA AUSÊNCIA…