Decisão · TJPA

TJPA 0058751-52.2015.8.14.0401

Rel. Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-04-15
PENAL
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, I, E ART. 157, § 3º, I, C/C ART. 14, II, C/C ART. 71, TODOS DO CPB. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. Os elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, conclui-se que a condenação pelo crime de latrocínio e latrocínio tentado se impõe, na medida em que restara devidamente evidenciado nos autos ser o apelante um dos autores dos crimes a…

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