TJPA 0058751-52.2015.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, I, E ART. 157, § 3º, I, C/C ART. 14, II, C/C ART. 71, TODOS DO CPB. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. Os elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, conclui-se que a condenação pelo crime de latrocínio e latrocínio tentado se impõe, na medida em que restara devidamente evidenciado nos autos ser o apelante um dos autores dos crimes a…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809989-35.2020.8.14.0000
EMENTA: AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DO ART. 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 331/91 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS QUE PREVÊ A PERDA DO DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS PELO SERVIDOR PÚBLICO QUE GOZAR DE…
TJPA 0816275-24.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0816275-24.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0808541-06.2021.8.14.0028 IMPETRANTE: DR. ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR - OAB/PA 17.199 E OUTROS PACIENTE: MANOEL DE SOUZA C…
TJPA 0816692-74.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816692-74.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0816160-44.2023.8.14.0051 IMPETRANTES: DR. AGUINALDO DE LIMA GOMES – OAB/PA 29.309 PACIENTE: NATHANA DE JESUS MENDES AUTOR…
TJPA 0817020-04.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTS. 129 E 147, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO SEM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA. TESE NÃO ACATADA. PR…