Decisão · TJPA

TJPA 0008871-82.2020.8.14.0024

Rel. Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-08-21
PENAL
PROCESSO ApCrim Nº 0008871-82.2020.8.14.0024 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ITAITUBA APELANTE: HILTON ASSUNCAO RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, § 2º-A I; ART. 157, § 2º-A, I, ART. 71, DO CP C/C 14 DA LEI 10.826/2003 E ART. 69, DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Penal

TJPA 0800349-66.2024.8.14.0000
Desembargadora KÉDIMA LYRA2024-05-07
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSITO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O julgamento superveniente do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo paciente em face da sentença de…
TJPA 0804439-20.2024.8.14.0000
Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA2024-05-07
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TESE NÃO ACATADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. MEDIDAS CAU…
TJPA 0804194-09.2024.8.14.0000
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR2024-05-07
PROCESSO Nº 0804194-09.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: ARMANDO CEZAR COELHO DE REZENDE FILHO IMPETRANTE: GUSTAVO ROSSI GONÇALVES– ADVOGADO OAB/PA N.º 25.937. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª V…
TJPA 0800621-60.2024.8.14.0000
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES2024-05-07
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 157, CAPUT DO CP. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE NA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM B…