TJPA 0800621-60.2024.8.14.0000
PENALementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 157, CAPUT DO CP. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE NA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NOS REQUISITOS PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SÃO SUFICIENTES NO PRESENTE CASO. PACIENTE CONDENADO NO REGIME FECHADO E CUMPRINDO PENA EM PROCESSO DIVERSO POR CRIME DA MESMA NATUREZA. QUALIDADES…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0029100-91.2009.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATO ADMINISTRATIVO ANULADO.…
TJPA 0808448-88.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. I. CASO EM EX…
TJPA 0806772-08.2025.8.14.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. TEMA 506 DO STF. AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE USO PESSOAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO E…
TJPA 0800806-61.2021.8.14.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CONTRAINDICAÇÃO SEM MOTIVAÇÃO INDIVIDUALIZADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTE…