TJPA 0804194-09.2024.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0804194-09.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: ARMANDO CEZAR COELHO DE REZENDE FILHO IMPETRANTE: GUSTAVO ROSSI GONÇALVES– ADVOGADO OAB/PA N.º 25.937. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR (A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.…
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015383-51.2019.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOÃO DE SOUSA FARIAS (ADVOGADO: RAFAEL MIRANDA PINTO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONA…
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TJPA 0001684-94.2008.8.14.0201
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TJPA 0002584-25.2018.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º A, I, DO CPB. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME. TESE INFUNDADA. Demonstrado, de forma clara, por todos os testemunhos…