TJPA 0003081-42.2017.8.14.0083
PENALPROCESSO ApCrim Nº. 0003081-42.2017.8.14.0083 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CURRALINHO/PA APELANTE: MIQUIAS MARTINS DE ALCÂNTARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. VALORAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0827032-09.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEV…
TJPA 0811570-46.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO: REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0811570-46.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Juízo da Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente de Ananindeua REQUERENTE: JOSE WELDER JESUS DE SOUZA (Adv. Rinaldo Ribeiro Moraes…
TJPA 0823786-05.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÕES CORPORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUSPENSÃO DA CNH. RETENÇÃO DE PASSAPORTE. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISC…
TJPA 0812804-29.2025.8.14.0000
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Ausência de materialidade e de indícios de autoria delitiva. Agressões por parte dos agentes policiais. Alegações de nulidade da prisão em flagrante por…