TJPA 0003263-31.2006.8.14.0045
PENALPROCESSO Nº 0003263-31.2006.8.14.0045. 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO/PA. APELANTE: SEBASTIÃO LEÃO DE ARAÚJO (PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO. RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, §2º, II E IV C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800658-34.2022.8.14.0008
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, DO CTB. FATO: Agente que na condução de veículo automotor, ao cair da noite, em uma via mal iluminada e sob chuva, provocou a colisão com uma motocicleta ao fazer…
TJPA 0805475-24.2025.8.14.0401
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 080547524.2025.8.14.0401 ORIGEM: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Belém/PA APELANTE: JUNILDO PEDRO SANTANA SERRÃO APELADO: MARIA DE NAZARÉ MOTA M…
TJPA 0805980-70.2022.8.14.0061
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO - ART. 33, DA LEI 11.343/06. FATO: Apelado absolvido mesmo após apreensão de droga em sua residência, sendo proferida decisão pela absolvição em razão de ausência de materialidade uma vez…
TJPA 0006236-15.2016.8.14.0010
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006236-15.2016.8.14.0010 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CUMULATIVA DE BREVES E TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE APELANTE: ALEX PIMENTEL CASTOR REPRESENTANTE: DEFENS…