TJPA 0802943-02.2021.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 7º, INCISO I, DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂMIME. 01 - O magistrado de primeiro grau formou seu convencimento pela condenação do apelante, a partir de minuciosa, objetiva e coerente análise do conjunto probatório presente nos autos (laudo pericial, prontuário médico, depoimentos prestados pela vítima e pelos informantes, nas fases extra e judicial), associando-a…
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