TJPA 0018766-37.2019.8.14.0401
PENALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0018766-37.2019.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: ADELINO NOBRE BACELAR DEFENSORA PÚBLICA: ANAMELIA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO…
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