TJPA 0010684-80.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0010684-80.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CLEISON ALVES MIRANDA ADVOGADA: DRA. LARISSA MENDES MARTINS MALATO- OAB/PA 27.386 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS FRÁGEIS E…
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