TJPA 0821858-19.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO N.º 0821858-19.2025.8.14.0000. RECORRENTE: KASSIO ANDREWS SANTOS COSTA. ADVOGADO: Mario William Bruno do Nascimento Couto, OAB- PA N.º 17.153. REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA. Processo originário N.º 0017238-96.2013.8.14.0006. AGRAVADA: decisão de ID 31792253. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. REEXAME…
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO IMPUGNADO. OMISSÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO ALEGADA PELA F…
TJPA 0001643-78.2018.8.14.0104
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM SEDE DE PELAÇÃO CIVEL Nº 0001643-78.2018.8.14.0104 COMARCA DE ORIGEM: TUCURUI AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FRE…
TJPA 0800370-26.2021.8.14.0007
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM SEDE DE PELAÇÃO CIVEL Nº 0800370-26.2021.8.14.0007 COMARCA DE ORIGEM: TUCURUI AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FRE…
TJPA 0800511-85.2020.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO SALARIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTE DE ENDEMIAS. MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. LEI Nº 12.994/2014, QUE INTRODUZIU O ARTIGO 9º-A, À LEI Nº 11.350/2006. EC 63/2010. HONOR…