TJPA 0000201-80.2018.8.14.0006
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA, POR ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELADO. TESE PROCEDENTE. Materialidade devidamente demonstrada através de Laudo Toxicológico Definitivo constante nos autos. Confirmado também no processo a autoria do crime em questão,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800345-16.2021.8.14.0103
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO NEUROCIRÚRGICO. PACIENTE COM LEUCEMIA MIELOIDE CRÔNICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍP…
TJPA 0804058-28.2021.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECLARAÇÃO DE VÍNCULO, PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, ESTABILIDADE PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO. INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISOS I, DO CPC. 1- Trata-se de recurso…
TJPA 0065194-24.2015.8.14.0076
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ALCANCE DA NOTA MÍNIMA PARA AVANÇO NAS FASES DO CERTAME. APROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MULTA DIÁRIA REDIRECIONADA AO MUNICÍPIO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃ…
TJPA 0818130-38.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO TESTEMUNHAL. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. GRA…