TJPA 0005135-09.2019.8.14.0051
PENALACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0005135-09.2019.8.14.0051. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA. APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE JESUS. DEFENSOR PÚBLICA: MARCOS LEANDRO VENTURA DE ANDRADE. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS. REVISOR: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003538-82.2015.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE NA OBTENÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPROVIMENTO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL. ENTR…
TJPA 0005326-93.2018.8.14.0017
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. RECURSO DE LUAN NASCIMENTO RIBEIRO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO - ROUBO MAJORADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO CONTRA MARCOS VINICIUS SANTOS.…
TJPA 0003407-06.2018.8.14.0038
APELAÇÃO PENAL – ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03 – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PLEITO MINISTERIAL DE REAVALIAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS A FIM DE QUE O APELADO SEJA CONDENADO PELO REF…
TJPA 0800070-17.2021.8.14.0055
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. 1) PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO. Inadequação da via eleita. Pedido prejudicado em razão do julgamento do presente apelo. 2) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA D…