TJPA 0808659-82.2020.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. FATOS E FUNDAMENTOS NÃO SUSCITADOS PELAS PARTES. REFERÊNCIA A FATOS ESTRANHOS À LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em definir se deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a ação de indenização, que possui como fundamento a…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INT…
TJPA 0006018-34.2016.8.14.0059
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. CONSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REVELIA. ALEGAÇÃO TARDIA DE NULIDADES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0014387-47.2016.8.14.0049
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo Interno Não Conhecido por Ausência de Recolhimento da Multa do Art. 1.026, § 2º, do CPC. Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade. Pretensão de…