TJPA 0039343-31.2008.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ABONO 192. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. À UNANIMIDADE. 1- A questão reside em verificar se houve omissão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0867188-77.2023.8.14.0301
Direito processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Agravo interno em mandado de segurança. Alegada omissão. Inexistência de vícios do art. 1.022 do cpc. Pretensão infringente. Prequestionamento ficto. Emb…
TJPA 0800806-84.2024.8.14.0037
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DE IPVA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. FIBROMIALGIA E SÍNDROME DA DOR MIOFASCIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PR…
TJPA 0800602-42.2023.8.14.0080
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800602-42.2023.8.14.0080 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTES: SIDERLEY MACHADO DE OLIVEIRA e MICHEL ASSAD APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLI…
TJPA 0802970-26.2021.8.14.0005
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802970-26.2021.8.14.0005 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: QUELMA PAES MARTINS APELADO: MINICÍPIO DE ALTAMIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. MARIO FALANG…