TJPA 0804293-08.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIO“EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 08 TJPA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.” I. Caso em Exame Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado em favor de Clebson Gonçalves Pereira, preso em flagrante pela suposta prática do crime de estupro (art. 213 do Código Penal). A prisão em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800992-29.2021.8.14.0097
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147, DO CPB C/C ART. 5°, III E ART. 7°, INCISO II, PREVISTOS NA LEI 11.340/06). 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE REJEITADA. COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO VERI…
TJPA 0806410-06.2021.8.14.0401
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS. AUSENCIA DE PROVAS DE TRAFICANCIA – ABSOLVIÇAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Levando-se em consideração a natureza e quantidade de entorpecente (150 petecas de cocaína, pes…
TJPA 0003943-64.2014.8.14.0100
TRIBUNAL PLENO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – 0003943-64.2014.8.14.0100 AGRAVANTE: JONILSON DE SOUZA REPRESENTANTE:MANOEL MENDES NETO (OAB/PA N.º 8.021) AGRAVADO:ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE:ANGELO DEMETRIUS DE ALB…
TJPA 0818874-33.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MALFERIMENTO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCOR…