TJPA 0803679-03.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIO“EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. CRACK. ESTRUTURA PARA COMERCIALIZAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 08/TJPA. DENEGAÇÃO.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor de Ronaldo Brito dos Santos, preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. O paciente foi…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001882-56.2018.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA AO MÍNIMO POSSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO - REDUÇÃO DAS PENAS-BASES E RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPÔNTANEA. POSSIBILIDADE - DECOTE DA MAJORANTE P…
TJPA 0802709-03.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. CTB. ARTIGO 303, COM A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 302, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97. PENA ABSTRATA COMINADA QUE ULTRAPASSA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. IRR…
TJPA 0818597-92.2022.8.14.0051
PROCESSO Nº 0804806-11.2021.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM/PA RECORRENTE: SIRLEY DANTAS LIRA (ADVOGADO: WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS) RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RE…
TJPA 0003703-07.2018.8.14.0045
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 157, §2º, INC. II DO CP E 244-B DO ECA C/C 69 DO CP. ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. APELANTE QUE CONFESSOU A AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS.…