TJPA 0013956-13.2017.8.14.0070
PROCESSUALAPELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI – HOMICIDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Diante das provas colacionadas, foram apresentadas duas teses aos jurados, os quais optaram pela tese acusatória, uma vez que o arcabouço processual apontou o apelante como autor do delito, que na distração da vítima, disparou vários tiros contra ela, a qual veio a óbito, crime presenciado por testemunhas que apontam a autoria do ora apelante. De tal modo, há provas suficientes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0809982-67.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE INEXPRESSIVA DE DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVE…
TJPA 0808861-04.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. I. Caso em exame Agravo regimental interposto por Matias Lacerda dos Santos, por meio da…
TJPA 0000192-62.2016.8.14.0015
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se d…
TJPA 0864064-91.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. VALORES PERCEBIDOS ACIMA DO TETO REMUNERATÓRIO. BOA-FÉ DO SERVIDOR. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E…