Decisão · TJPA

TJPA 0013956-13.2017.8.14.0070

Rel. Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-03-25
PROCESSUAL
APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI – HOMICIDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Diante das provas colacionadas, foram apresentadas duas teses aos jurados, os quais optaram pela tese acusatória, uma vez que o arcabouço processual apontou o apelante como autor do delito, que na distração da vítima, disparou vários tiros contra ela, a qual veio a óbito, crime presenciado por testemunhas que apontam a autoria do ora apelante. De tal modo, há provas suficientes da…

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