TJPA 0000192-62.2016.8.14.0015
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por DELVAGNER DA COSTA ANDRADE contra a respeitável sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal/PA, que o condenou pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800710-09.2022.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE RÉU. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RE…
TJPA 0054827-52.2009.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO E IMPEDIMENTO ÉTICO-FUNCIONAL DE ADVOGADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJPA 0003960-57.2015.8.14.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0876670-54.2020.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. INEXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE REMUNERATÓRIA COM TRIÊNIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁT…