TJPA 0800771-70.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06) RECURSOS DIVERSOS, APRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E POR ADVOGADO PARTICULAR, SENDO DIVERSAS AS CAUSAS DE PEDIR, RAZÃO PELA QUAL SERÃO ANALISADOS CONJUNTAMENTE APENAS NO QUE COINCIDENTE O PEDIDO E A DECISÃO. LEILA WILLCILENE OLIVEIRA ALMEIDA E ANDERSON CARVALHO TEIXEIRA 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. A AUTORIA DO TRÁFICO DE DROGAS RESTOU ELUCIDADA POR MEIO DA HARMONIA ENTRE AS PROVAS…
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TJPA 0000822-44.2014.8.14.0030
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. LIMITE DA AÇÃO. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. 1. A sentença merece parcial reforma, para fin…
TJPA 0807947-46.2021.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. TEMA 1.017 do STJ. ABONO HPS. LEI 7.781/95; DECRETO 26.184/92. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONSTATADA. REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.781/95 PELO…
TJPA 0808001-71.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA LIMINAR. ESCOLA FUNDAMENTAL. SEDE COM AVARIAS ESTRUTURAIS. RISCO DE VIDA E SAÚDE COMPROVADOS. MEDIDAS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIAS E URGENTES. PERIGO DA DEMORA…
TJPA 0013176-64.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PAGAMENTO NA ORDEM DE 50%. PREVISÃO LEGAL DE 100%. DIFERENÇAS DEVIDAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Trata-se de apelaçã…