TJPA 0000822-44.2014.8.14.0030
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. LIMITE DA AÇÃO. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. 1. A sentença merece parcial reforma, para fins de adequar-se aos limites do pedido, vez que o autor requereu o pagamento das contribuições desde 2014 e não 2009, como determinado em sentença.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0833547-74.2018.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I – Os embargos de Decla…
TJPA 0811498-93.2023.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC-15. RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. NECESSIDADE PARA C…
TJPA 0800992-29.2021.8.14.0097
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147, DO CPB C/C ART. 5°, III E ART. 7°, INCISO II, PREVISTOS NA LEI 11.340/06). 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE REJEITADA. COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO VERI…
TJPA 0806410-06.2021.8.14.0401
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS. AUSENCIA DE PROVAS DE TRAFICANCIA – ABSOLVIÇAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Levando-se em consideração a natureza e quantidade de entorpecente (150 petecas de cocaína, pes…