TJPA 0808963-65.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO Nº 0808963-65.2021.814.0000 EMBARGANTE: GEVALDO COSTA SILVA e MARIA IZETE DE OLIVEIRA BENÍCIO SILVA EMBARGADO: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO EMBARGADO: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº 13513422 RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENS…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. DECRETO Nº 11.302/2022. CRIMES PREVISTOS NO ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CRIME IMPEDITIVO EM RELAÇÃO ÀS COND…
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DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO. AUSÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal i…
TJPA 0802638-98.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº 0802638-98.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORA DULLY SANAE ARAUJO OTAKARA APENADO: MARIO LUCAS MILHOMEM DE SOUSA A…