TJPA 0017406-33.2020.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT C/C O ART. 14, INCISO II, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO PREJUDICIADO. ACUSADO CONDENADO, NA SENTENÇA, PELO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES E NÃO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA CONFIGURADAS MEDIANTE O USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO À INTIMIDAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802728-43.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0802728-43.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, OAB/PA 28.465 PACIENTE: ANTONIO RENATO SOUSA DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO…
TJPA 0004099-72.2016.8.14.0006
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0004099-72.2016.814.0006. COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: CARLOS ED…
TJPA 0006350-36.2016.8.14.0015
ementa. direito penal e processual penal. apelação criminal. roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. reconhecimento fotográfico realizado na fase policial. validade. conjunto probatório coeso.…
TJPA 0009735-21.2019.8.14.0133
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Art. 157, §2º, inciso ii, do cpb. Fixação da pena-base no patamar mínimo legal. Afastamento da súmula nº 231/stj. Impossibilidade. Recursos desprovidos. I. Caso e…