TJPA 0006350-36.2016.8.14.0015
PENALementa. direito penal e processual penal. apelação criminal. roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. reconhecimento fotográfico realizado na fase policial. validade. conjunto probatório coeso. depoimentos das vítimas e testemunhas. circunstâncias judiciais desfavoráveis. exasperação da pena-base justificada. manutenção da sentença. desprovimento. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta por Anderson Carvalho Teixeira contra sentença que o condenou pela prática…
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TJPA 0013642-49.2014.8.14.0401
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO INFORMAL. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. RÉU QUE NEGA OS FATOS A ELE IMPUTADOS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE NÃO PRESENCIARAM OS FATOS.…
TJPA 0800058-95.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 - ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA O REGIME DE PENA ESTABELECIDO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCID…
TJPA 0029938-73.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO E ROUBO TENTADO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO – PUGNAM APELANTES SUA ABSOLVIÇÃO, PELA NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – Improcedência. A materialidade dos delit…