TJPA 0818448-71.2021.8.14.0006
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, C/C §2º- A, I, DO CPB. APELANTE 1. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS POLICIAIS E VÍTIMAS COERENTES. DETRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. APELANTE 2. PENA-BASE. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE SE MOSTRARAM DESFAVORÁVEIS. DECOTE DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO…
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TJPA 0802377-41.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E COBRANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGADO PELO MAGISTRADO. DECISÃO CORRETA. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. RECURSO CONHE…
TJPA 0801720-83.2020.8.14.0201
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA DEU PARCIAL PROVIMENTO SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.…
TJPA 0811434-83.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS Nº 0811434-83.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0000947-92.2016.8.14.0401 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO…
TJPA 0027709-62.2013.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0027709-62.2013.8.14.0301 APELANTE: GERSON PERES MARQUES, GERSON P. MARQUES, ZENEIDE NAZARE PASTANA. Advogados do(a) APELANTE: MARLUC…