TJPA 0800136-10.2022.8.14.0007
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL FIXADO NA SENTENÇA E DISPENSA DA PENA PECUNIÁRIA. DESPROVIMENTO. DETRAÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 1. Constata-se que existem…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0820231-14.2024.8.14.0000
CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ORDEM DENEGADA I. Caso em exame 1. A impetração se insurge contra a decisão do MM. Juízo da Vara…
TJPA 0005994-50.2016.8.14.0012
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. REGISTROS ANTIGOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO RECUPERAÇÃO DOS BENS. BIS IN IDEM. REDUÇÃO DA PENA. REGIME AB…
TJPA 0000943-11.2015.8.14.0039
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO POR NOVO JÚRI SOB A ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DECOTE DE CI…
TJPA 0803589-42.2024.8.14.0201
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelaçã…