TJPA 0000943-11.2015.8.14.0039
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO POR NOVO JÚRI SOB A ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DECOTE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame: 1. O recurso. Insurgência defensiva por meio da interposição de Apelação contra a decisão do Júri proferida pelo Conselho de Sentença - Juízo da Vara Criminal de Paragominas/PA. 2. Fato relevante. A defesa…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009473-08.2018.8.14.0133
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE DA PROVA. TEORIA D…
TJPA 0800050-66.2025.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE FRAÇÃO MATEMÁTICA FIXA. IMPOSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E PROPORCI…
TJPA 0001507-80.2015.8.14.0009
AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO N. 0001507-80.2015.8.14.0009 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA ÓRGÃO JULGADOR: 3. TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: PAULO SÉRGIO REGO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: NEYILTON DA COSTA OLIVEI…
TJPA 0802579-67.2024.8.14.0037
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. MAJORAÇÃO FUNDADA APENAS NO NÚMERO DE CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 443 DO STJ. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PA…