TJPA 0007197-73.2018.8.14.0013
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE PESSOAS, E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CPB, ART. 121, §2º, I E IV C/C ART. 29 C/C ART. 2º DA LEI Nº 12.850/2013). RECURSOS DIVERSOS, APRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, SENDO DIVERSAS AS CAUSAS DE PEDIR, RAZÃO PELA QUAL SERÃO ANALISADOS CONJUNTAMENTE APENAS NO QUE COINCIDENTE O PEDIDO E A DECISÃO. PEDIDOS COMUNS AOS APELANTES EDUARDO, JARDELSON E ROBSON. 1.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010730-86.2019.8.14.0051
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Consequências do crime inerentes ao tipo penal. Exclusão. Circunst…
TJPA 0801963-28.2023.8.14.0005
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0800043-21.2021.8.14.0124
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, CP. PENA APLICADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ART. 109, V, CP. ART. 110, §1º, CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MÉRITO RECURSAL PREJUD…
TJPA 0800153-20.2021.8.14.0027
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, II, e §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIV…