TJPA 0005334-76.2013.8.14.0201

APELAÇÃO PENAL – ARTIGO 121, §2°, I E IV, DO CP – PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO E PERDA DO CARGO PÚBLICO – APELANTE PUGNA PELA NULIDADE DA SENTENÇA, ALEGANDO QUE A DECISÃO DO JÚRI É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – Improcedência. A materialidade do delito, encontra-se comprovada pelo Laudo Pericial de Necropsia Médico Legal, Boletim de Ocorrência Policial e Certidão de Óbito. Os indícios suficientes de autoria, de igual forma, através dos depoimentos testemunhais…