TJPA 0006807-98.2019.8.14.0068
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento placitado no sentido de que “a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos contidos nos autos, possui relevante valor em termos de provas,…
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