TJPA 0802515-55.2022.8.14.0028
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. RELEVÂNCIA DA VIOLÊNCIA FÍSICA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado à pena de 04 anos, 01 mês e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tentativa de roubo majorado com uso de arma branca (CP, art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811281-50.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. C…
TJPA 0811999-47.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.…
TJPA 0811053-75.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS SEM PEDIDO DE LIMINAR. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 288 E 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CAUTELARIDADE AUTORIZADORES DO ENCARCERAMENTO PRO…
TJPA 0097060-20.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097060-20.2016.8.14…