TJPA 0800374-05.2023.8.14.0036
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO DE AGRAVANTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática dos crimes de violação de domicílio majorada (art. 150, §1º, CP) e violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, CP), impondo ao recorrente a pena total de 01 ano e 06 meses de sanção privativa de…
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