TJPA 0800137-45.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800137-45.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: PAULO VITOR LOPES IMPETRANTE: NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSÉ– ADVOGADO OAB/PA N.º 18.898. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA-PA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR (A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0854423-74.2023.8.14.0301
PROCESSO Nº. 0854423-74.2023.8.14.0301ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GALILEU CHAGAS DA SILVAAPELADOS: IGEPPS - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ…
TJPA 0800841-11.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interpos…
TJPA 0000003-14.2005.8.14.0066
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interpost…
TJPA 0817241-50.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO PENAL POR NEGATIVA DE AUTORIA. VINCULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTR…