TJPA 0800344-19.2022.8.14.0031
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800344-19.2022.8.14.0031 APELANTE: FIRMINO DA ASSUNCAO CARNEIRO Advogado do(a) APELANTE: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - PA11112-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0893829-05.2023.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA. RECURSO D…
TJPA 0817312-52.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE FATURAS DE ÁGUA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA EMISSÃO DE COBRANÇA COM BASE EM MÉDIA HISTÓRICA. DECISÃO FUNDADA NO PODER GERAL DE CAUTELA. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0006637-19.2019.8.14.0039
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO Nº 0006637-19.2019.8.14.0039 Origem: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. EMBARGADO: SEBASTIANA MALCH…
TJPA 0811415-14.2022.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811415-14.2022.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001228-11.1999.8.14.0024 AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A…