TJPA 0006637-19.2019.8.14.0039
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO Nº 0006637-19.2019.8.14.0039 Origem: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. EMBARGADO: SEBASTIANA MALCHER DE SOUZA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: Direito processual civil e direito do consumidor. Embargos de declaração. Repetição de indébito. Restituição em dobro. Reconhecimento de má-fé. Inaplicabilidade da modulação do STJ. Ausência de omissão ou…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO…
TJPA 0007201-82.2015.8.14.0024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0007201-82.2015.8.14.0024Apelante: BANCO DO BRASIL S/AAdvogados: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, Bernardo Buosi, José Arnaldo Janssen Nogue…
TJPA 0839149-07.2022.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839149-07.2022.8.14.0301 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA APELADO: EDUARDO BARROS FERREIRA ADVOGA…
TJPA 0857728-66.2023.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857728-66.2023.8.14.0301 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: FABIO WELLINGTON FARIAS GALVÃO RELA…