TJPA 0893829-05.2023.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de apelação cível por deserção, diante da ausência de recolhimento do preparo recursal, após o indeferimento da gratuidade de justiça e a inércia da parte quanto à apresentação…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0003409-92.2019.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVELIA. O BANCO DEIXOU DE…
TJPA 0800209-44.2020.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O BANCO DEIXOU DE DEMONSTR…
TJPA 0801537-36.2023.8.14.0063
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801537-36.2023.8.14.0063 APELANTE: IRACI RAMOS DE PASSOS ADVOGADO: LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - OAB PI23311-A, MARCOS MACIEL BATIST…
TJPA 0802210-28.2022.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802210-28.2022.8.14.0107 APELANTE: ALDA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB MA12234-A APELADO: BANCO AGIBANK…