TJPA 0811415-14.2022.8.14.0000
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811415-14.2022.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001228-11.1999.8.14.0024 AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A AGRAVADOS (A): SAO RAIMUNDO MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA e TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE AERONAVE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0016095-62.2017.8.14.0061
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ALEGADO ERRO DE PETICIONAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE R…
TJPA 0800792-63.2019.8.14.0009
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. MÁ-FÉ CONTRATUAL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. REJEI…
TJPA 0800128-96.2022.8.14.0083
Processual Civil. Remessa Necessária e Apelação Cível. Ação de Cobrança. Prescrição. Rejeitada. Responsabilidade do Ente Municipal. Empréstimo Consignado. Parcelas Não Repassadas Pelo Município. Repasse Devido. Valores a…
TJPA 0820818-36.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0820818-36.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: JAILSON LIMA DE SOUSA, ADV. PACIENTE: LIAN BALIEIRO CARDOSO AUTORIDADE COA…